Precisa de Advogado para Contrato de Aluguel? Entenda Por Que Isso Pode Evitar Prejuízos

Para qualquer parte da locação existem despesas: locadores tem que lidar muitas vezes com pequenas reformas ou adapatações no imóvel para disponibilizá-lo no mercado de aluguel. Locatários nem se fale então: mudanças, serviços novos, dor de cabeça!

Por que as partes tentam economizar com advogado e onde isso pode dar errado

Em meio a tantos custos, é comum que as partes queiram economizar um pouco evitando contratar um advogado consultor, mas muitas vezes essa simplificação pode acabar resultando em problemas.

Não à toa qualquer imobiliária minimamente estruturada opera com um advogado na casa, não só para mediar conflitos entre partes mas para garantir que aquela relação não escale para problemas maiores no futuro, mas isso nem sempre é o suficiente para garantir uma transação justa e com riscos mitigados entre as partes.

Por que buscar um advogado para contrato de aluguel?

Ainda que a imobiliária em questão tenha advogado ou departamento jurídico, é importante que ambas as partes tenham um consultor a quem recorrer para validar se algum termo naquele documento não pode ser negociado ou flexibilizado pelos termos da lei.

Ocorre frequentemente de imobiliárias sérias embutirem num contrato de locação cláusulas ilegais, apenas para reafirmar a segurança para o dono do imóvel. O exemplo mais comum até hoje é a exigência de dupla garantia.

Isso significa que, muitas vezes, no contrato final, o locatário acaba tendo que arcar com mais despesas do que seriam necessárias: contratar um seguro caução ao mesmo tempo em que oferece um fiador é uma das infringências mais comuns passíveis de anulação na Justiça.

Vale a pena usar contrato de aluguel feito por IA como o ChatGPT?

Muita gente resolve fazer a locação sem passar pelos trâmites de uma imobiliária. Pra esses, geralmente se perguntam se um contrato básico passado pelo ChatGPT pode resolver a situação. Nesse caso é fácil a resposta: Claro que resolve! Desde que você não se importe com a falta de capacidade de abstração da Inteligência Artificial.

Uma pessoa comum que queira redigir um contrato de natureza tão importante quanto deixar seu bem na posse de outra pessoa provavelmente vai fazer um trabalho melhor que o próprio ChatGPT na elaboração desse contrato. Pode não ficar perfeitamente técnico e correto o vocabulário, mas os termos em essência seriam os mesmos.

Esses dias mesmo um conhecido me pediu para revisar um contrato simples que ele havia elaborado com a ajuda de prompts específicos para o resultado que buscava no GPT. Sabe qual o resultado?

Cláusulas extremamente vagas e abertas, ausência de definições importantes, como por exemplo regulamentar o trânsito dentro do condomínio que impactaria caso essa locação fosse feita para armazenamento de carga de um comércio: acredite, existem inúmeros problemas que podem surgir.

Entre outras negligências causadas por essa incapacidade de abstração, não estava presente cláusula para contratação de seguro (que garante que o proprietário se reembolse caso algum imprevisto ocorra no imóvel, como incêndios que se alastram ou tempestades atípicas). Imagine, por si só, o tamanho da catástrofe que se expõe a risco o proprietário de um imóvel nessa situação.

O papel do advogado após a assinatura: entrega de chaves, notificações e imprevistos

Mas o contrato não encerra a complexidade da relação. Após a assinatura, outras etapas exigem atenção. Os exemplos citados antes são só o início dessa relação contratual de médio a longo período. Quando os proprietários do imóvel entregam as chaves, devem registrar isso em documento próprio, com recibo, assim como o locatário deve exigir o recibo de entrega das chaves no momento em que deixa o imóvel, rescindindo o contrato ou apenas cumprindo o prazo determinado nele.

Podem ter situações, por exemplo, que exijam o envio de uma notificação extrajudicial para a outra parte, a fim de sanar problemas existentes no imóvel, tendo eles sido previstos em contrato ou não.

Justamente nessas situações imprevisíveis é onde o risco aumenta: não ter cláusulas contratuais precisas e adequadas ao caso concreto ou o próprio desconhecimento da importância de alguns direitos pode levar a uma lesão de patrimônio ou de direito, gerando desconforto, atrito e angústia para ambas as partes.

Se até aqui já pareceu muita dor de cabeça, imagine quando estamos falando sobre uma escalada para uma ação judicial. Em caso de reformas caras ou algumas necessidades, se o contrato não previu determinada situação, ficará aberto à interpretação do julgador sobre a Lei. Por isso, um bom contrato fornece as diretrizes para servir de guia a um terceiro que queira entender como essa relação foi estabelecida.

É importante lembrar, entretanto, que se o acordo com o advogado for de somente elaborar o contrato esse serviço não compreende o envio de notificações e posteriores litígios. Isso somente pode ocorrer em casos de contratos de partido, quando o advogado é contratado pelo período do contrato para gerenciar a relação entre as partes, entrando em contato e negociando ou, se for o caso, enviando uma notificação extrajudicial ou ajuizando uma ação.

Em contratos de locação, segurança jurídica se constrói com cuidado, não improviso. Se precisar de auxílio ou aconselhamento jurídico sobre alguma questão nessa área fique à vontade para entrar em contato e agendar uma consulta.