Como Reduzir Riscos Jurídicos em Pequenos Negócios

Administrar uma pequena empresa envolve desafios muito além das atividades comerciais do dia a dia.

O foco do empreendedor geralmente está voltado para atrair clientes, organizar a operação e manter o fluxo de caixa saudável. Nesse cenário, não é surpreendente que muitos deixem para depois uma avaliação jurídica do seu negócio.

A prevenção jurídica, comumente chamada também de blindagem jurídica, é uma atividade essencial para a prevenção de riscos jurídicos em pequenos negócios, para mitigar prejuízos regulares ou de imprevistos e garantir maior segurança nas relações comerciais.

Pequenos empresários e profissionais liberais costumam entrar em contratos desiguais ou ambíguos que, se não forem bem gerenciados desde o início, podem resultar em processos judiciais, prejuízos financeiros e desgaste com clientes ou fornecedores.

Por que preciso de um advogado para redigir meu contrato?

Com ferramentas como o ChatGPT à disposição, é muito fácil hoje a elaboração de contratos genéricos, que muitas vezes acabam sendo mal redigidos, não especificando claramente as obrigações de cada parte, prazos, formas de pagamento e penalidades em caso de descumprimento. Isso cria margem para disputas futuras ou atraso nos pagamentos.

Apesar de ser uma grande ferramenta que inova o acesso a documentos jurídicos, é importante lembrar que uma Inteligência Artificial generativa apenas vai fornecer as informações rasas e básicas, muitas vezes reafirmando um viés cognitivo do próprio usuário: ela nunca conseguirá substituir um advogado treinado e experiente na prevenção de conflitos que surjam da prática do negócio.

Para negócios simples, o ChatGPT pode servir muito bem a essa função, como elaborar um contrato básico de mútuo entre amigos ou familiares, de pouca complexidade onde apenas se fixam prazos e o maior problema seria a forma ou linguagem.

Entretanto, quando falamos de um âmbito empreendedor muitos problemas podem surgir ao executar contratos entre empresas caso eles não sejam minuciosamente estudados de antemão por alguém com bom conhecimento técnico e prático do negócio e da lei.

Erros comuns ao elaborar um contrato nos Pequenos Negócios

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mesmo negócios de pequeno porte que coletam informações básicas de clientes passaram a ter responsabilidades específicas no tratamento desses dados. O não cumprimento das exigências pode resultar em sanções administrativas e danos à reputação da empresa, bem como o risco de arcar com os danos materiais e morais gerados por um potencial vazamento de dados.

Questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor também são recorrentes. Desde erros na formulação de políticas de troca, devolução ou até atendimento, podem ser interpretados como violação de direitos do consumidor, levando a reclamações formais ou até ações judiciais. Erros como esses também podem ocorrer em outras áreas, como tributária e trabalhista.

Quais são as melhores práticas para prevenir riscos?

Para minimizar esses riscos, algumas práticas podem ser incorporadas ao dia a dia do negócio. A elaboração de contratos específicos para cada situação, com cláusulas bem definidas e linguagem acessível, é indispensável. Também é importante revisar documentos antigos, atualizando-os conforme a legislação vigente e a realidade operacional da empresa.

Outra boa prática a ser adotada é a de documentar acordos por escrito, mesmo em casos de negociações aparentemente simples, assim como manter um histórico organizado de comunicações importantes com clientes e fornecedores pode ser útil caso surja alguma controvérsia no futuro.

A adoção de políticas internas claras, principalmente em relação a prazos, formas de pagamento, cancelamentos e procedimentos de atendimento, ajuda a reduzir mal-entendidos e a demonstrar boa-fé em eventuais questionamentos.

Em momentos de decisão estratégica, como a celebração de contratos mais complexos, alterações societárias ou definição de novas políticas comerciais, o acompanhamento de um advogado especializado pode fazer toda a diferença. A consultoria jurídica preventiva permite identificar pontos de atenção e sugerir ajustes antes que problemas maiores surjam.

Conclusão

A gestão de riscos jurídicos, quando encarada como uma parte da administração empresarial, contribui para a estabilidade e o crescimento saudável do negócio. Pequenos empreendedores que adotam uma postura preventiva tendem a enfrentar menos imprevistos e a ter maior controle sobre as possíveis contingências legais.

Se houver necessidade de orientação específica sobre como implementar essas medidas no seu negócio, estamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.