Notificação Extrajudicial: Quando Usar, Como Responder e Por Que Pode Evitar um Processo

O que é uma notificação extrajudicial?

Uma notificação extrajudicial é um documento formal, de validade jurídica, enviado por uma das partes que serve para notificar a outra parte de um contrato ou relação jurídica sobre uma cobrança, aviso, ruptura ou informação sobre o negócio jurídico que as envolve.

Apesar de possuir valor jurídico, não é uma ação judicial, ou seja, não chegou ao ponto de envolver um juiz nessa demanda, mas pode chegar lá em breve.

Recebi uma notificação extrajudicial, e agora?

Quando alguém recebe uma notificação extrajudicial, a primeira providência deve ser buscar um advogado especializado em negociações ou gestão de contratos. Também pode ser o caso de já buscar um profissional especializado na matéria tratada nessa notificação: locações, direitos autorais e outras demandas específicas do Direito.

Em casos mais simples, a própria parte pode entrar em contato com o notificante e tentar resolver a demanda, porém, recomenda-se sempre o acompanhamento profissional pois muitas vezes pode surgir um aditivo contratual, aditamento ou outra forma de mudar o contrato original onde a notificação se originou, hipóteses que podem gerar prejuízo irreparável e perda de alguns direitos.

Por que usar uma notifcação extrajudicial? Inadimplemento, Quebra de Contrato e outros.

O primeiro benefício extremamente prático e útil da notificação extrajudicial é a possibilidade de evitar uma ação judicial. Todos os dias escritórios de advocacia elaboram notificações dessa natureza pra garantir que não há outro meio de cumprir um acordo senão judicializar o caso.

É surpreendente o quanto essas notificações são efetivas, especialmente em casos de inadimplemento. Já conduzi diversos casos nos quais consegui resultados em recuperação de crédito com o envio desse documento de baixo custo (principalmente quando comparado com o custo de um processo judicial).

Outro benefício de notificar extrajudicialmente é documentar as alterações na relação jurídica de forma objetiva e construir um caso para posterior ação na justiça, se for necessário. Nesse contexto é importantíssimo que um advogado elabore a notificação para fundamentar juridicamente desse potencial processo judicial e blindar o documento de potenciais ambiguidades ou erros de direito.

Em casos de quebra de contrato, também é comum enviar notificação extrajudicial para exigir o cumprimento de uma obrigação ou para impedir que uma situação irregular perdure, como é o caso de obrigações de fazer ou não fazer (por exemplo quando há necessidade de uma reforma ser custeada seja pelo inquilino ou pelo locador).

O que devo saber antes de enviar a notificação extrajudicial?

Antes de mais nada, é importante verificar se a parte notificada encontra-se realmente em inadimplência contratual, em sentido amplo. Ou seja, se a parte notificante tiver a certeza de que possui direito ao que está cobrando e a outra parte deixou de cumprir com uma obrigação contratual, esse é o momento ideal para elaborar e enviar uma notificação extrajudicial.

Além disso, é importante se certificar se existem cláusulas ou regras gerais de Direito Civil que possam interferir no tipo de obrigação exigida, para se considerar a natureza desse pedido e a qualidade de urgência.

Geralmente, não é efetiva uma notificação extrajudicial em casos onde não há uma relação negocial prévia, mas isso é exceção quando falamos de direitos autorais. Muitos dos casos de discordâncias ou exigências de cumprimento são bem sucedidos quando uma simples notificação é elaborada, mas não se engane pela "simplicidade" desse documento.

Pode ser fácil se utilizar de um modelo de notificação extrajudicial para resolver sua demanda, mas cuidado: uma notificação mal elaborada pode até produzir prova contra a própria parte que envia, quando por exemplo assume que uma obrigação contratual seria devida quando em verdade não era.

Como responder uma notificação extrajudicial?

Em alguns casos, a parte pode entender que a notificação extrajudicial ocorreu indevidamente ou querer esclarecer que a causa dessa notificação já fora resolvida. Isso é especialmente útil quando estamos falando de produção de provas em benefício próprio.

Uma notificação que passe batida pode acabar deixando registrado o puro e simples inadimplemento de uma obrigação, ainda que tenha sido resolvida de outra forma mas não formalizada. Um documento que comprove que sua obrigação foi devidamente cumprida ou questione os motivos da notificação originária é de grande relevância quando o conflito escala e acaba indo parar nas mãos de um juiz, que nada sabe daquela relação além da documentação trocada.

É importante fazer menção ao teor e data da notificação original que foi recebida quando se elabora uma contranotificação, para formalizar justamente a que se refere aquela resposta. Esse documento é aquele tipo que a gente guarda pra se um dia precisar, mas espera não ter que usá-lo.

Sempre que uma negociação ocorre após uma notificação é importante formalizar com um aditamento contratual ou termo, para registrar que o conflito foi solucionado ali, mas caso não tenha sido resguardado por um documento formal como esse, pode ser justamente o caso de uma contranotificação extrajudicial ou elaboração de um termo, dependendo da natureza da obrigação que originou essa troca de documentos.

Quais são os próximos passos após a notificação extrajudicial?

Após a notificação, ocorre uma ligação ou comunicação com intuito de negociar ou, em alguns casos, pode resultar em uma contranotificação extrajudicial. Durante as negociações, as partes podem chegar a um acordo e resolver seus problemas pelo simples cumprimento de uma obrigação ou elaboração de um aditamento contratual para readequar as obrigações.

No caso da contranotificação, a parte contranotificante pode simplesmente esclarecer a controvérsia que gerou a notificação, produzir prova para si e formalizar a resposta, ou ainda contestar a parte notificante sobre o que discorda, parcial ou totalmente.

A pior das hipóteses (e geralmente pode ser a mais provável de ocorrer) é a de a situação que gerou a notificação perdurar e ser necessário prosseguir com uma ação judicial, levando a controvérsia para ser apreciada perante um juiz nos moldes do processo legal.

Conclusão

A notificação extrajudicial deve ser utilizada preferencialmente em casos onde há uma relação negocial prévia (ainda que não formalizada via contrato). Pode ser muito efetiva para cobrança de dívidas ou cobrança extrajudicial de obrigações como inquilinos ou locadores, detentores de direitos autorais, compradores e vendedores de imóveis, moradores e condomínios edilícios, entre outros casos.

Além disso, é importante sempre se certificar do uso desse documento para não gerar prova contra si ou dificultar uma possível ação judicial que pode surgir desse conflito ou inadimplência contratual.

Caso necessite de ajuda na elaboração de notificações extrajudiciais ou contranotificações extrajudiciais, entre em contato com nosso escritório.